1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E TERMOS GERAIS

1.1. Os Termos de Uso presentes neste documento referem-se à plataforma “Policar” de propriedade da “Poliplac Indústria de Plásticos Ltda”, pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ 05.637.176/0001-72.

1.2. O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre usuários que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma, incluindo, mas não se limitando a seus serviços prestados via plataforma web acessados por meio de computadores, dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil.

1.3. A Poliplac Indústria de Plásticos Ltda é sediada no Brasil, controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países.

1.4. Os serviços oferecidos pela plataforma da Poliplac Indústria de Plásticos Ltda são destinados a maiores de 18 anos ou devidamente emancipados, que possuem plena capacidade jurídica. O usuário que ler e aceitar os presentes termos se declara ciente e em pleno exercício de sua maioridade civil.

1.5. Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, portanto ao clicar em “Li e aceito”, por meio de ação voluntária, o usuário aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.

1.6. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos complementares e qualquer usuário da plataforma estará sujeito a eles, portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.

2. DOS CONCEITOS PRÉVIOS

Estes são os conceitos fundamentais para que você entenda o presente Termo de Uso :

• Poliplac Indústria de Plásticos Ltda: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 05.637.176/0001-72, que trabalha na área de produção de brinquedos e administra um sistema de e-commerce;
• Policar: plataforma/domínio da Poliplac Indústria de Plásticos Ltda utilizado como site institucional para amostragem de produtos;
• Usuário:  Essa expressão remete a ambos os usuários, pessoa jurídica ou física, que farão uso das funcionalidades da plataforma;
• Natela: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 00.523/001-45, que desenvolve o website em questão (policar.com.br);
• Website/Site: local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse caso policar.com.br), no qual os usuários poderão ter acesso à Poliplac Indústria de Plásticos Ltda.

3. DO SERVIÇO PRESTADO

3.1. A plataforma tem por objetivo centralizar e divulgar as opções de produtos (brinquedos) produzidos pela empresa, mostrando suas especificações. Ademais, faz o redirecionamento dos clientes a plataforma específica para compras e oferece um serviço de contratação de garantia extra.

3.1.1. As principais funcionalidades da plataforma são: amostragem dos produtos produzidos e suas especificaçõe.

3.1.2. A plataforma faz, apenas, a divulgação dos produtos existentes, sendo que a compra dos mesmos deve ser feita através de outro domínio: loja.poliplac.com.br, a qual o usuário pode ser redirecionado pelo próprio website em questão (policar.com.br)

3.1.3. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso.

3.1.4. Não é necessário realizar um cadastro e fornecer dados pessoais para a utilização da plataforma, uma vez que esses serão requisitados, no momento da compra do produto – o qual estará disposto na plataforma em questão, no entanto, terá sua compra efetuada em outro domínio.

3.1.5 Frisa-se que, apesar de não ser necessário fornecer dados pessoais para a utilização em si da plataforma, para fazer uso do link “FALE CONOSCO”, o usuário deverá fornecer seu nome, telefone, email, cidade e estado. Além disso, para realizar a contratação da garantia extra o usuário deverá fornecer seu nome, email, CPF, CEP, endereço e informações da compra do produto, como o nome do mesmo, a nota fiscal e a data de compra

4. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

4.1. A Policar, desenvolvida pela plataforma Natela, é responsável pelos serviços oferecidos na plataforma e seu funcionamento, bem como o gerenciamento do respectivo site e, eventuais, dados coletados dos usuários.

4.2. Importante frisar que a plataforma Policar, a qual faz a apresentação e divulgação dos produtos da Poliplac Indústria de Plásticos Ltda, coleta dados pessoais no “FALE CONOSCO” e na contratação da “Garantia Extra” – sendo que demais dados para compras são coletados, apenas, pela plataforma Loja.Poliplac.  Os termos de uso dessa outra plataforma estão dispostos na mesma.

4.3. A plataforma Policar se compromete a não compartilhar as, eventuais, informações do usuário da plataforma de forma não explicitada nestes Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o usuário e garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.

4.4. A plataforma Policar busca sempre o devido funcionamento de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades. Desta forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para garantir a segurança dos dados que coleta, embora não possa garantir que todas suas funcionalidades estarão acessíveis de forma ininterrupta, assim como não possa ser garantida a plena segurança da rede, a performance e a plena funcionalidade de seus serviços. 

5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O usuário é responsável pela correta utilização do site; pelo cumprimento dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

5.2. Os usuários comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais.

6. DAS REGRAS DE USO

6.1. Ao concordar com os presentes termos, o Usuário passa a ter direito a utilizar o Site e todos os serviços vinculados a ele. Bem como, contrai o dever de respeitar as regras estabelecidas pela Poliplac Indústria de Plásticos Ltda para o uso do Site.

6.2. O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização da plataforma, comprometendo-se a não utilizar a Policar para propósitos ilegais, isentando a Poliplac Indústria de Plásticos Ltda de qualquer responsabilidade pelo uso do Site feito pelo usuário.

6.3. A administração da Poliplac Indústria de Plásticos Ltda reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso ou da legislação brasileira, excluir ou modificar o acesso do Usuário sem notificação, em qualquer momento e sem nenhum tipo de compromisso para com o Usuário.

6.4. O site Policar é disponibilizado para acesso do Usuário por prazo indeterminado, declarando-se o Usuário ciente de que o Site Policar pode ser retirado do ar a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração.

6.5. O Usuário reconhece que o cadastro realizado na plataforma, com o intuito de receber novidades do catálogo de produtos, por meio do fornecimento do nome e e-mail, permite que a Policar utilize esses dados para entrar em contato com o usuário.

6.6. Caso o Usuário precise relatar qualquer problema, dificuldade ou sugestão à Policar, basta entrar em contato pelo e-mail sac@poliplac.com.br.

7. DA PRIVACIDADE

7.1. Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossa Plataforma e Serviços.

7.2. A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.

8. DA RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E EMPRESA

8.1. A Policar atuará apenas na amostragem e divulgação dos produtos produzidos pela  Poliplac Indústria de Plásticos Ltda, não tendo a intenção de realizar a venda direta dos mesmos pela plataforma, pois salienta-se que a venda dos produtos ocorre por meio de outro domínio (redirecionado pela própria plataforma Policar).

8.2. A Policar é considerada uma plataforma intermediadora para realização  da compra do produto, realizando, apenas, o redirecionamento para o domínio do e-commerce.

8.3. Qualquer questão relacionada a compra e venda de produtos deverá ser solucionada juntamente com a plataforma Loja.Poliplac, uma vez que a Policar é apenas uma plataforma intermediadora, se eximindo destas responsabilidades.

9. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

9.1. Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o Usuário será avisado diretamente no próprio site. A versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a qualquer momento clicando no link “Termos e Condições de Uso” na página da Web aplicável.

9.2. É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos serviços após qualquer notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, recomendamos gentilmente que pare de usar nossos serviços.

10. DAS DENÚNCIAS

10.1. Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso na plataforma Policar, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através do e-mail sac@poliplac.com.br contendo todas as informações necessárias para que a administração da Poliplac Indústria de Plásticos Ltda tome as medidas cabíveis.

10.2. O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2. Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca de Timbó/SC como único competente para a resolução de eventuais conflitos.

11.3. Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma Policar falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem impedirá a Poliplac Indústria de Plásticos Ltda de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento.

11.4. Sempre apreciamos receber feedback de Usuários e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.

Data da última atualização 29/10/2020